Lei Federal 11.788/08
Dispõe sobre os estágios de estudantes no país, e sobre as responsabilidades das partes envolvidas.

Resolução nº 70/04-CEPE
Dispõe sobre as Atividades Formativas na flexibilização dos currículos dos cursos de graduação e de ensino profissionalizante da UFPR (publicada em 13/07/2004)

Resolução nº 46/10-CEPE
Dispõe sobre os estágios na UFPR.

Instrução Normativa 01/12 – CEPE
Normatiza os estágios curriculares não obrigatórios previstos na Resolução nº 46/10 – CEPE.

Instrução Normativa 02/12 – CEPE
Normatiza os estágios previstos na Resolução nº 46/10, realizados no exterior.

Instrução Normativa 01/13 CEPE 
Normatiza os estágios previstos na Resolução 46/10-CEPE, realizados no âmbito na UFPR.