Foi aprovada hoje (30), no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFPR, moção de apoio à iniciativa da PROGRAP em defesa dos cursos com ingresso por Área Básica de Ingresso (ABI).

A moção propõe ao MEC/CNE o sobrestamento do Parecer CNE/CP nº 5/2025 e a abertura de diálogo sobre os impactos da vedação ao formato ABI nas licenciaturas.

Confira o texto completo abaixo.

Moção de Apoio

Por meio desta moção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná, reconhecendo a pertinência da proposição de que ela se faz porta-voz no atual cenário das licenciaturas, manifesta apoio à iniciativa da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional de, em conjunto com coordenações de cursos de licenciatura e as representações estudantis, requerer junto ao MEC/CNE o sobrestamento do Parecer CNE/CP nº 5/2025 (em fase homologação) e a abertura de uma mesa de discussão acerca dos subitens 17.1 e 17.2 do referido parecer, que vedam a implementação de ABI em licenciaturas em associação com bacharelados.

Entende este Conselho que o formato de ingresso por ABI constitui promissora forma de engajamento de discentes na licenciatura, num momento em que a baixa procura por esses cursos atinge patamares alarmantes. Antes de uma vedação sumária, que desconsidera potenciais benefícios, a discussão buscaria novos formatos ABI que atendessem as resoluções que regem a matéria.

Este Conselho entende também que a possibilidade que esse formato abre a uma complementação de estudos num outro grau – com o enriquecimento mútuo dos graus envolvidos do ponto de vista da formação e o incremento social à qualificação profissional conferido por uma dupla diplomação –, vai na direção do desiderato constitucional de garantir direitos individuais e coletivos aos cidadãos a partir de uma educação de qualidade.